Contribuição atualizado em 28/08/2026

O operador gera o dado, envia o dado e valida o próprio dado.

A minuta da Portaria B2B categoriza cinco tipos de fornecedor: sistemas de apostas, plataformas, provedores de jogos, identificação de clientes e dados esportivos. Nenhuma delas cobre quem garante a integridade do que chega ao SIGAP. Na prática, quem tem interesse econômico direto no GGR é o único responsável legal por atestar que o GGR declarado está correto.

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4 páginas em PDF: a proposta dos dois incisos novos, a tabela completa do Art. 3º com as sete categorias, e o argumento das jurisdições de referência.

O que tem dentro

A proposta dos dois incisos novos ao Art. 3º: Provedor de Tecnologia de Monitoramento e Compliance, e Provedor de Integridade e Report Regulatório
A tabela completa do Art. 3º, com as sete categorias e a natureza da função de cada uma
Por que o monitoramento contínuo não se confunde com a identificação inicial do apostador, que é o inciso IV da minuta
As jurisdições de referência: a licença Critical Gaming Supply exigida por Malta, e a categoria que Gibraltar criou em 2025 para serviços de suporte ao operador

Documento protocolado por Safefy Tecnologia Ltda. na Consulta Pública da SPA/MF sobre a Portaria de Reconhecimento da Capacidade Operacional dos Fornecedores B2B, em março de 2026.

A separação entre quem gera o dado e quem valida o dado é princípio elementar de setor regulado.

No desenho atual, o operador acumula a geração dos dados, o envio ao SIGAP e a validação da própria consistência. E o GGR, que sai desse processo, é a base de cálculo do que ele mesmo recolhe.

Quem responde à SPA

Compliance e jurídico, que assinam a manifestação quando o ofício chega.

Quem escolhe fornecedor

Diretoria e tecnologia, que decidem de quem depende o reporte regulatório.

Quem acompanha a regulação

Associações e imprensa especializada, que seguem as consultas públicas da SPA.

Quer entender o assunto antes de baixar? Tem material aberto no blog.